Até o fim do ano, os medicamentos deverão ter imposto zero. Ou seja, estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%. É o que afirma o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004. Essa PEC deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo. Tal proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara. Portanto, falta apenas a votação em plenário.
A declaração foi feita durante encontro organizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O evento foi reuniu altos executivos do varejo e da indústria farmacêutica, no dia 30 de julho, em São Paulo (SP). Além da tributação zero para medicamentos, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo – Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Sendo assim, seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.
Hauly tem ainda o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se baseou integralmente na proposta do ex-parlamentar para criar a PEC 110/2019. Essa PEC já tramita na CCJ e deverá ser votada ainda em 2019. Além disso, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Tal PEC prevê apenas uma alíquota mais baixa sobre medicamentos, sem desoneração total.
A opinião do CEO da Abrafarma
De acordo com o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a PEC contribui para destravar a economia. Além disso, ela serve para garantir acesso à saúde para a população de menor poder aquisitivo. “O remédio pesa, sobretudo, no orçamento das famílias mais pobres. Reduzir ou zerar a carga tributária é fazer justiça social. Isso sempre foi uma bandeira da entidade”, ressalta o executivo. Ademais, a Abrafarma, inclusive, já promoveu duas campanhas de mobilização. Elas culminaram em mais de 3,5 milhões de assinaturas da população em defesa do imposto zero para medicamentos.
Impostos no Brasil
O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias médias sobre medicamentos. Pois o percentual chega a 31%, bem distante de países como França (2%), Espanha (4%), Japão (5%), Portugal (5%), Itália (10%), Alemanha (16%) e Argentina (21%). Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e México mantêm imposto zero.
Foto: Shutterstock Fonte: Conselho Federal de Farmácia
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