A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi favorável a uma proposta que permite às farmácias aplicarem vacinas e oferecerem serviços e procedimentos farmacêuticos, como a realização de exames rápidos. O projeto tramita em regime de urgência e depende de votação em plenário para ser aprovado.
De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), o Projeto de LEI 27/2017 visa ajudar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento dos pacientes. “Não é para substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico. A ideia é que a legislação contribua com o trabalho dele e os resultados de saúde do paciente”, diz.
Os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já regulamentaram estes serviços, apesar da falta de regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O objetivo é ampliar o acesso da população a esses medicamentos”, finaliza.
Fonte: Assembleia Legislativa SP
Foto: Shutterstock
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