A Lei 16005/2016, que reduz de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado sobre medicamentos genéricos, entra em vigor nesta quinta-feira, em todo estado de São Paulo, após cumprir o prazo legal de 90 dias para sua aplicação. Na prática, de acordo com a presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, os consumidores deverão sentir redução nos preços dos medicamentos genéricos de no mínimo 6%.
A exemplo do que já acontece em outros estados, como Minas Gerais e Paraná, a redução do ICMS tem sido fundamental para promover a ampliação do acesso a medicamentos. “No momento em que ocorre essa redução, em meio a uma grave crise econômica, torna-se ainda mais salutar. Pessoas medicadas de forma regular e correta, também representam redução no custo social do Estado, que deixará de arcar com tratamentos mais complexos destinados a doenças que podem ser controladas preventivamente”, analisa a executiva. Na visão da PróGenéricos, a redução do ICMS para os medicamentos genéricos é justa, pois beneficia todos os consumidores do estado, sobretudo os portadores de doenças crônicas. A executiva afirma, ainda, que seria ainda mais benéfico que esse novo índice de ICMS se estendesse a todos os medicamentos e não apenas aos genéricos. “Embora haja genéricos para o tratamento de aproximadamente 90% das doenças que mais acometem a população, ainda há muitos tratamentos conduzidos com produtos ainda não tem genéricos disponíveis.
Diante da medida de redução do imposto, Telma conclui : “É um ótimo começo para se avançar na implementação de medidas que levem a efetiva e tão almejada isenção tributária para medicamentos.”
Fonte: PróGenéricos Foto: Shutterstock
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