Já está disponível para consulta a 4ª edição do documento de “Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares“. Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos. Foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em julho do ano passado.
Com as novas regras, a Anvisa reduziu o desnível de informações observado nesse mercado. Ainda mais especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica. Além disso, a modernização da regulamentação diminuiu os obstáculos para comercialização e inovação do setor. Por fim, melhorou o controle sanitário e a gestão do risco desses produtos.
A nova versão do documento apresenta 154 perguntas e respostas. Elas tratam sobre o processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de composição, listas de constituintes e limites. Além disso, abordam regras de rotulagem, probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização das listas e prazo de adequação.
O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Não apenas na implementação, como também na fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto.
Para a Anvisa, a publicação desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de suas ações. Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento publicado.
Conheça a legislação sobre suplementos alimentares
RDC 243/2018: dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares;
IN 28/2018: estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares;
RDC 239/2018: estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares;
RDC 240/2018: dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário;
RDC 241/2018: dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
Fonte: Guia da Farmácia Foto: Shutterstock
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